Contributos da CIM Médio Tejo para a consulta pública do PNI 2030

O Conselho Intermunicipal do Médio Tejo, reunido no dia 27 de setembro de 2018 na sede da CIMT- Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e na sequência da apreciação da tomada de posição da consulta pública referente aos Investimentos públicos para a região no âmbito do PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030, deliberou:

1º Que o desenvolvimento regional/ territorial deve ser preconizado com base numa organização estratégia tripartida entre o Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste dado o contributo destas três regiões para a estratégia nacional e em particular, para a estratégia de Lisboa e Vale do Tejo;

2º Que os projetos estruturantes a acolher no Programa Nacional de Investimentos 2030 devem acolher projetos estruturantes capazes de alavancar setores económicos prioritários como o turismo, a indústria, a floresta e a agricultura, tanto a nível nacional, como internacional;

3º Considerar despropositada a limitação imposta dos projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75M€. Trata-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior, mas que igualmente promovem impactos positivos a nível regional, bem como a nível nacional, como se demonstrará nesta pronúncia. Deste modo, manifestam discordância sobre os parâmetros definidos pois, existindo no Médio Tejo investimentos de valor inferior a 75M€ da maior importância para o desenvolvimento territorial, não se teve em consideração estas situações, verdadeiramente inibidoras a um desenvolvimento integrado e sustentado do Médio Tejo.

4º Que no âmbito das prioridades dos investimentos previstos no PETI 3+, aprovados para o período 2014/2020, para a região do Médio Tejo foram definidos projetos prioritários, os quais ainda não foram realizados. São os seguintes investimentos prioritários do Médio Tejo indicados no PETI 3+ (aprovados para o período 2014/2020) e ainda não realizados:

• Abertura da ponte de Constância / Praia do Ribatejo a pesados (por iniciar) com reforço dos atuais pilares , construção de um novo tabuleiro para que a ponte fique com duas faixas de rodagem permitindo a circulação nos dois sentidos ao mesmo tempo ,bem como a melhoria dos acessos à ponte quer na margem norte, quer na margem sul
  • Nó do IP1/A1 com IC9 ( por iniciar)
  • Variante dos Riachos (projeto em curso)

5º Solicitar a inclusão de outros projetos prioritários a nível nacional no PNI 2030 que não se encontram incluídos no PETI 3+, sendo eles:

a) Conclusão do IC3 (ligação da A23 à A13).

b) Aeródromo de Tancos -Valorização desta importante infraestrutura em 1ª opção com utilização Militar e em 2ª opção a abertura civil.

c) Estação Central do Entroncamento - Requalificação para a Segurança e Funcionalidade Ferroviária

d) Variante à EN 118.

e) Programa de supressão, na linha da beira baixa, dos atravessamentos das linhas de caminho de ferro, pelos riscos que implicam quer para a segurança das pessoas, quer para a segurança da circulação ferroviária.

f) Norte- Eixo Empresarial e logístico: a "Porta do Médio Tejo" e Variante à EN361.

g) Conclusão do IC9/ Ligação Alto Alentejo.

h) Melhor aproveitamento da estação de Caxarias, incluindo a possibilidade de ligação da Linha do Norte à linha do Oeste.

i) Requalificação da Estrada Nacional /Regional nº 238 - Troço Cernache do Bonjardim - Ferreira do Zêzere |Ligação IC8 - A13 - IC9.

Fonte: CIM Médio Tejo